

Política de acesso, troca e reembolso de produtos online
Esta política aplica-se exclusivamente aos produtos digitais comercializados pelo IPPERG, incluindo cursos livres, grupos de estudo e mentorias, ofertados integralmente em formato online, por meio de plataformas digitais, links de acesso ou ambientes virtuais restritos, não se aplicando, em nenhuma hipótese, aos cursos de pós-graduação.
Ao realizar a compra, o(a) consumidor(a) declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
1. Natureza dos Produtos
Os produtos ofertados pelo IPPERG são serviços e conteúdos digitais, de caráter intangível, não havendo envio de produtos físicos.
São considerados produtos online:
-
Cursos livres online;
-
Grupos de estudo online;
-
Mentorias online (individuais ou em grupo).
2. Prazo e Forma de Entrega (Disponibilização do Acesso)
Após a aprovação do pagamento, o acesso ao produto adquirido será disponibilizado em até 2 (dois) dias úteis. O acesso poderá ocorrer por meio de:
-
Envio de link por e-mail ou WhatsApp;
-
Liberação em plataforma digital;
-
Inclusão em ambiente virtual restrito.
Caso o acesso não seja disponibilizado dentro do prazo informado, o(a) consumidor(a) deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.
3. Prazo de Disponibilidade do Produto
Todos os produtos online adquiridos estarão disponíveis por 30 (trinta) dias, contados a partir da data da compra, salvo quando houver informação expressa em sentido diverso na descrição do produto.
Após o término desse prazo, o acesso poderá ser encerrado automaticamente, sem obrigatoriedade de reativação gratuita.
4. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) consumidor(a) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, desde que o produto não tenha sido acessado, utilizado ou consumido, total ou parcialmente.
O início do acesso ao conteúdo, a participação em encontros, aulas, grupos de estudo ou mentorias caracteriza a prestação do serviço, não sendo possível a devolução ou o reembolso, em razão da natureza digital do produto.
5. Troca de Produto
Não realizamos troca de produtos digitais por outros cursos, grupos de estudo ou mentorias. Excepcionalmente, poderá haver substituição ou correção do acesso nos seguintes casos:
-
Erro no processamento da compra;
-
Disponibilização incorreta do produto adquirido;
-
Problemas técnicos imputáveis ao IPPERG que inviabilizem o acesso.
6. Reembolso
O reembolso será realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses:
-
Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, sem acesso ao conteúdo;
-
Impossibilidade técnica comprovada de fornecimento do produto por parte do IPPERG.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos da operadora financeira ou plataforma de pagamento.
7. Cancelamento após Início do Produto
Após o início do curso, grupo de estudo ou mentoria, incluindo acesso ao conteúdo, participação em encontros ou consumo de materiais, não será devido reembolso, total ou parcial, ainda que o prazo de disponibilidade de 30 dias não tenha sido integralmente utilizado.
8. Disposições Gerais
-
Produtos digitais não estão sujeitos à devolução física ou logística reversa;
-
O acesso é pessoal e intransferível;
-
É vedado o compartilhamento, reprodução, gravação ou distribuição dos conteúdos;
-
Situações excepcionais serão analisadas individualmente, sem gerar direito adquirido.
9. Atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações ou problemas de acesso, entre em contato:
📧 contato@ipperg.com
📱 (51) 98243-9120